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Data de assinatura:
18 de Setembro de 1987 -
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 52 DO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, APROVADO PELO DECRETO 94.664, DE 23 DE JULHO DE 1987. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Setembro de 1987 -
Fonte:
DOFC 21 09 1987 015293 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. FIXAÇÃO, PRAZO, CARGO PUBLICO, CARREIRA, MAGISTERIO, PROFESSOR, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU. -
Classificação de direito:
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Observação:
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