-
Data de assinatura:
23 de Setembro de 1987 -
Ementa:
ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE, EM FAVOR DA SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAUDE E DA SECRETARIA NACIONAL DE ACOES BASICAS DE SAUDE, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 9.400.000,00, PARA REFORCO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 1987 -
Fonte:
DOFC 24 09 1987 015587 1 -
Link:
-
Referenda:
(MS); CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---