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Data de assinatura:
06 de Setembro de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 5.109, DE 17 DE JUNHO DE 2004, PARA DISPOR SOBRE O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E O DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Setembro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - MDH -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , TRANSFERENCIA , AMBITO , CONSELHO NACIONAL , DIREITOS , IDOSO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS . MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CORRELAÇÃO , COORDENAÇÃO , ATIVIDADE , PESSOA DEFICIENTE -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -
Observação:
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