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Data de assinatura:
24 de Setembro de 1987 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO PIONEIRA DE FORQUILHA LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE FORQUILHA, ESTADO DO CEARA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Setembro de 1987 -
Fonte:
DOFC 25 09 1987 015712 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA CONCESSÃO).
DSN DE 24/04/2002 - D.O.U. DE 25/04/2002, P. 24: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 08/10/1997.
DSN DE 27/07/2010: RENOVADA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO PIONEIRA DE FORQUILHA LTDA., A PARTIR DE 08/10/2007.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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