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Data de assinatura:
25 de Setembro de 1987 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO DA FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO (FUNAG), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Setembro de 1987 -
Fonte:
DOFC 28 09 1987 015801 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: 6/10/1987
DEC 95.957/1988 DOFC 26/04/1988: ALTERA ART. 14
DEC 97919/1989 DOFC 10/07/1989: ALTERA OS ARTS. 13; 14 E 24. REVOGA OS ARTS. 15; 20; 21; 26; 48 E 49.
DEC 618/1992 DOFC 29/07/1992: ALTERA OS ARTS. 24; 30 E 32. REVOGA OS ARTS. 23, INC. II; 28; 33; 39; 42, INC. IV E ART. 46.
REVOGADO PELO DEC. 896, DE 16/08
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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