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• Data de assinatura:

  29 de Setembro de 1987

• Ementa:

  CRIA O 'SALÃO DE CONFERÊNCIAS GILBERTO FREYRE', NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  29 de Setembro de 1987

• Fonte:

  DOFC DE 30/09/1987, P. 16021

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, SALA ESPECIAL, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ)

• Classificação de direito:

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• Observação:

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