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Data de assinatura:
29 de Setembro de 1987 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO ARTÍSTICO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL - COM-ARTE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Setembro de 1987 -
Fonte:
DOFC DE 30/09/1987, P. 16022 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, (COM-ARTE), (BACEN). OBJETIVO, (COM-ARTE), ASSISTÊNCIA, (BACEN), NATUREZA ARTÍSTICA. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (COM-ARTE), REPRESENTANTE, (MINC), PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (BACEN), (CMB), ARTISTA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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