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Decreto nº 94.991 de 30 de setembro de 1987
Data de assinatura:
30 de Setembro de 1987
Ementa:
APROVA O PROGRAMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O PERÍODO DE 1987 A 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Outubro de 1987
Fonte:
D.O.U. DE 15/10/1987, P. 17030
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP.
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO
DEC 9.757
, DE 11/04/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, PLANO DE GOVERNO, EXERCICIO FINANCEIRO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE. COMPETENCIA, (SEPLAN), COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO DE GOVERNO.
Classificação de direito:
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Observação:
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