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• Data de assinatura:

  06 de Outubro de 1993

• Ementa:

  EXTINGUE O BATALHÃO DE COMANDO DA TROPA DE REFORÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Itamar Franco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  07 de Outubro de 1993

• Fonte:

  D.O.U de 07/10/1993, pág. nº 14966

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA MARINHA - MM

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.045, DE 13/04/2022. Vigência

  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  EXTINÇÃO, (OM), BATALHÃO, COMANDO, TROPA, REFORÇO, (RJ), SUBORDINAÇÃO, (COMTRREF), (MM).

• Classificação de direito:

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• Observação:

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