Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.501 de 11 de setembro de 2018

Data de assinatura:

11 de Setembro de 2018

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 9.483, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, QUE AUTORIZA O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS PARA A GARANTIA DA LEI E DA ORDEM NAS ÁREAS ESPECIFICADAS, NO ESTADO DE RORAIMA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Setembro de 2018

Fonte:

D.O.U. DE 12/09/2018, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI; MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - MESP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 9.623, DE 20/12/2018

Correlação:

Veto:

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Assunto:

PRORROGAÇÃO , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , GARANTIA , ORDEM , RODOVIA , FAIXA DE FRONTEIRA , ATIVIDADE , ACOLHIMENTO , REFUGIADO , ESTADO DE RORAIMA (RR) .

Classificação de direito:

SEGURANÇA PUBLICA .

Observação:

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