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Data de assinatura:
12 de Setembro de 2018 -
Ementa:
CRIA A MEDALHA DA SEGURANÇA PRESIDENCIAL E ALTERA O DECRETO Nº 40.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Setembro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , MEDALHA , CONDECORAÇÃO , MILITAR , CIVIL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO DE SEGURANÇA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ACRESCIMO , RELAÇÃO , CONDECORAÇÃO , UNIFORME , MILITAR . -
Classificação de direito:
CONCESSÃO HONORIFICA . -
Observação:
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