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Decreto nº 95.052 de 16 de outubro de 1987
Data de assinatura:
16 de Outubro de 1987
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO PATROCÍNIO PAULISTA, DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ-CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Outubro de 1987
Fonte:
D.O.U. DE 19/10/1987, P. 17191
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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