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Data de assinatura:
23 de Outubro de 1987 -
Ementa:
ALTERA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB. ESTATUTO: DEC. 60460, 13/03/1967; ALTERA ART. 6. CAPITAL SOCIAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Outubro de 1987 -
Fonte:
DOFC 27 10 1987 017665 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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