Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.514 de 27 de setembro de 2018

Data de assinatura:

27 de Setembro de 2018

Ementa:

ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Setembro de 2018

Fonte:

D.O.U de 28/09/2018, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

Fazenda (MF)

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.923, DE 30/12/2021. Produção de efeitos

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , BEBIDA .

Classificação de direito:

TRIBUTOS .

Observação:

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