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Decreto nº 9.517 de 01 de outubro de 2018
Data de assinatura:
01 de Outubro de 2018
Ementa:
INSTITUI O COMITÊ PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO PARA ELIMINAR O COMÉRCIO ILÍCITO DE PRODUTOS DO TABACO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
02 de Outubro de 2018
Fonte:
D.O.U de 02/10/2018, pág. nº 9
Link:
Texto integral
Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.672
, DE 30/08/2023.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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