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Data de assinatura:
09 de Outubro de 1987 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA UBIRATANENSE LTDA., PARA EXPL ORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE UBIRATA, ESTADO DO PARANA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Outubro de 1987 -
Fonte:
DOFC 10 11 1987 018656 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO).
DSN DE 26/11/2001 - D.O.U. DE 28/11/2001, P. 1: RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 25/08/1997.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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