Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 95.192 de 12 de novembro de 1987

Data de assinatura:

12 de Novembro de 1987

Ementa:

ALTERA O DECRETO 93.507, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Novembro de 1987

Fonte:

DOFC 13 11 1987 018989 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP.

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, IMPOSTO DE RENDA. ALTERAÇÃO, NORMAS, RESSARCIMENTO, TESOURO NACIONAL, INVESTIMENTO, PRODUTOR RURAL, PROJETO, IRRIGAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, AREA, ATUAÇÃO, (SUDENE). CRITERIOS, APURAÇÃO, VALOR, RESSARCIMENTO, INVESTIMENTO, PRODUTOR RURAL, PROJETO, IRRIGAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, AREA, ATUAÇÃO, (SUDENE).

Classificação de direito:

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Observação:

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