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Data de assinatura:
28 de Maio de 1942 -
Ementa:
AUTORIZA O CIDADAO BRASILEIRO SEBASTIAO SOUZA VIANNA A PESQUISAR CARVAO MINERA L NO MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DO ESTADO DO PARANA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Maio de 1942 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
REV. PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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