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Data de assinatura:
05 de Outubro de 2018 -
Ementa:
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA CAIANA DOS CRIOULOS, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE ALAGOA GRANDE, MATINHAS E MASSARANDUBA, ESTADO DA PARAÍBA, E DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS DE PRETENSÃO PRIVADA INDIVIDUAL ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO DEMARCADO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Outubro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , QUILOMBOS , ALAGOA GRANDE (PB) , MATINHAS (PB) , MASSARANDUBA (PB) . -
Classificação de direito:
DESAPROPRIAÇÃO . -
Observação:
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