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• Data de assinatura:

  15 de Outubro de 2018

• Ementa:

  CRIA A FORÇA-TAREFA DE INTELIGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Michel Temer

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  16 de Outubro de 2018

• Fonte:

  D.O.U de 16/10/2018, pág. nº 6

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI

• Alteração:

  DEC 9.843, DE 19/06/2019: ALTERA ARTS. 2º E 4º. 

  
  

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.252, DE 09/11/2022. Vigência

  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO , GRUPO , INTELIGÊNCIA , OBJETIVO , COMBATE , CRIME ORGANIZADO .

• Classificação de direito:

  SEGURANÇA PÚBLICA .

• Observação:

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