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Data de assinatura:
17 de Outubro de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 92.790, DE 17 DE JUNHO DE 1986, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985, E REGULA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Outubro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , EXERCICIO PROFISSIONAL , REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL , TECNICO EM RADIOLOGIA . -
Classificação de direito:
TRABALHO , EMPREGO -
Observação:
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