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Data de assinatura:
22 de Outubro de 2018 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GABINETE DE MINISTROS DA UCRÂNIA, FIRMADO EM KIEV, EM 2 DE DEZEMBRO DE 2009. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Outubro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UCRANIA . -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL . -
Observação:
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