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Data de assinatura:
24 de Outubro de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 9.291, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE CÁLCULO E ATUALIZAÇÃO DO COEFICIENTE DE DESEQUILÍBRIO REGIONAL - CDR, DE QUE TRATA O ART. 1º-D DA LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , CALCULO , COEFICIENTE , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , INCIDENCIA , DETERMINAÇÃO , VALOR , ENCARGOS FINANCEIROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , AMBITO , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) . -
Classificação de direito:
DESENVOLVIMENTO REGIONAL . -
Observação:
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