-
Data de assinatura:
10 de Dezembro de 1987 -
Ementa:
ABRE AO MINISTERIO DA REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRARIO, EM FAVOR DO DEPARTAME NTO DE ADMINISTRACAO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 10.000.000,00, PARA REFORCO DE DOTACAO CONSIGNADA NO VIGENTE ORCAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 1987 -
Fonte:
DOFC 11 12 1987 021427 1 -
Link:
-
Referenda:
(MIRAD); CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---