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Data de assinatura:
11 de Dezembro de 1987 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A RÁDIO CULTURA DE CÂNDIDO DE ABREU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE CÂNDIDO DE ABREU, ESTADO DO PARANÁ. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Dezembro de 1987 -
Fonte:
DOFC DE 14/12/1987, P. 21546 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991. (MANTIDA CONCESSÃO)
DSN 10/07/2002: RENOVA CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 27/01/1998.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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