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• Data de assinatura:

  05 de Janeiro de 1988

• Ementa:

  DECLARA O ANO DE 1988 ANO DA CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  06 de Janeiro de 1988

• Fonte:

  DOFC DE 06/01/1988, P. 260

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - MIC; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 15/02/1991
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DECLARAÇÃO, ANO NACIONAL, CONSERVAÇÃO, ENERGIA ELETRICA

• Classificação de direito:

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• Observação:

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