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Data de assinatura:
06 de Janeiro de 1988 -
Ementa:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO, PRESERVAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PRIVADO DOCUMENTAL DOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 1988 -
Fonte:
DOFC DE 07/01/1988, P. 339 -
Link:
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Referenda:
GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, LEVANTAMENTO DE DADOS, PRESERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ACERVO HISTÓRICO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO ESPECIAL, ORGANIZAÇÃO, ACERVO HISTÓRICO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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