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Data de assinatura:
07 de Janeiro de 1988 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 7.594, DE 08 DE ABRIL DE 1987, QUE ALTEROU DISPOSITIVO DA LEI 5.787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 1988 -
Fonte:
DOFC 08 01 1988 000449 2 -
Link:
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Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 722, 18/01/1993
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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