-
Data de assinatura:
06 de Novembro de 1890 -
Ementa:
TORNA EXTENSIVO AOS EMPREGADOS DOS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA O MONTEPIO OBRIGATÓRIO, CRIADO POR DECRETO 942-A DE 31 DE OUTUBRO DE 1890 -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Deodoro da Fonseca -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Novembro de 1890 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 25/04/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---