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• Data de assinatura:

  07 de Janeiro de 1988

• Ementa:

  ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 88.455, DE 04 DE JULHO DE 1983, QUE REGULAMENTA A DESIGNAÇÃO DE MILITAR DA RESERVA REMUNERADA DAS FORÇAS ARMADAS PARA O SERVIÇO ATIVO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Janeiro de 1988

• Fonte:

  D.O.U de 11/01/1988, pág. nº 561

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.973, DE 18/02/2022. Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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