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Data de assinatura:
08 de Janeiro de 1988 -
Ementa:
FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 1988. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Janeiro de 1988 -
Fonte:
DOFC 11 01 1988 000561 2 -
Link:
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Referenda:
(MM); PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
DEC-095726/1988 DOFC 17/02/1988 002703 1 ALTERACAO.
DEC-096058/1988 DOFC 23/05/1988 008993 2 ALTERACAO.
ART-0001
ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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