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Data de assinatura:
08 de Janeiro de 1988 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 87569, DE 16 DE SETEMBRO DE 1982, QUE REGULA AS CONDICOES DE PAGAMENTO DA INDENIZACAO DE TROPA, ESPECIFICA AS ORGANIZACOES MILITARES CONSID ERADAS CORPO DE TROPA, BASE OU NAVIO DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LOCALIDADE ESPECIAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Janeiro de 1988 -
Fonte:
DOFC 11 01 1988 000562 2 -
Link:
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Referenda:
EMFA -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 95871 - 24/03/1988
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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