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Data de assinatura:
25 de Janeiro de 1988 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO AUXILIAR FEMININO DA RESERVA DA MARINHA. (CRIADO PELA LEI 6807, 07/07/1980 E REORGANIZADO PELA LEI 7622, 09/10/1987) -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Janeiro de 1988 -
Fonte:
DOFC 26 01 1988 001537 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA MARINHA - MAR -
Alteração:
DEC 684 - 19/11/1992: REVOGA SECAO II DO CAPITULO V.
DEC 1748 - 19/12/1995: ALTERA ARTS. 19 E 22.
DEC 1835 - 14/03/1996: REVOGA ART. 40
REVOGADO PELO DECRETO 2608, DE 01/06/1998
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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