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Data de assinatura:
27 de Janeiro de 1988 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL, MODIFICATIVO, AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA, SUBSCRITO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 1988 -
Fonte:
DOFC DE 28/01/1988, P. 1681 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI -
Classificação de direito:
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Observação:
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