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Data de assinatura:
27 de Janeiro de 1988 -
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICACAO SOCIAL E DIVULGACAO DA ADMINISTRACAO FEDERAL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 1988 -
Fonte:
DOFC 28 01 1988 001692 2 -
Link:
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Referenda:
PRESIDENCIA DA REPUBLICA -
Alteração:
DEC. 98052 - DOFC 16/08/1989: ALTERA ARTS. 4 E 6
REVOGADO PELO DEC. 99296 - 12/06/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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