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Data de assinatura:
28 de Janeiro de 1988 -
Ementa:
ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PREVIDENCIA PRIVADA. ENTIDADES FECHADAS (LEI 6435, 15/07/1977) GOVERNO JOSE SARNEY. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Janeiro de 1988 -
Fonte:
DOFC 29 01 1988 001804 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - MPS -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 607, DE 20/07/1992 D.O. 21/07/1992.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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