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Data de assinatura:
29 de Janeiro de 1988 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA O PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS A QUE SE REFERE A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Janeiro de 1988 -
Fonte:
DOFC 01 02 1988 001919 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
REVOGADO PELA LEI 8.168, DE 16/01/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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