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Data de assinatura:
01 de Fevereiro de 1988 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A RÁDIO BANDEIRANTES DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Fevereiro de 1988 -
Fonte:
DOFC 02 02 1988 002013 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO).
DSN DE 02/04/2002: TRANSFERE A CONCESSÃO PARA A FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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