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Data de assinatura:
09 de Fevereiro de 1988 -
Ementa:
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE LETRAS DO CENTRO DE ENSINO TECNICO DO ESTADO DO PARA. CENTRO DE EDUCACAO TECNICA DO ESTADO DO PARA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Fevereiro de 1988 -
Fonte:
DOFC 10 02 1988 002401 2 -
Link:
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Referenda:
ENSINO MEDIO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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