• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  21 de Novembro de 2018

• Ementa:

  Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Michel Temer

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  22 de Novembro de 2018

• Fonte:

  D.O.U de 22/11/2018, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - MDH

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.772, DE 09/11/2023.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  FIXAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , PROTEÇÃO , PROMOÇÃO , DIREITOS HUMANOS , AMBITO , EMPRESA .

• Classificação de direito:

  DIREITOS HUMANOS .

• Observação:

  ---