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Data de assinatura:
10 de Fevereiro de 1988 -
Ementa:
DA NOVA REGULAMENTACAO A EMISSAO DOS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA. (REGULAMENTA O ART. 105 DA LEI 4.504, DE 30/11/1964 - ESTATUTO DA TERRA) -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Fevereiro de 1988 -
Fonte:
DOFC 11 02 1988 002504 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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