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• Data de assinatura:

  18 de Fevereiro de 1988

• Ementa:

  ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO FORÇAS ARMADAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  18 de Fevereiro de 1988

• Fonte:

  DOFC 19 02 1988 002793 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  EMFA

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 96.600, DE 29/08/1988
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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