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Data de assinatura:
03 de Março de 1988 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO ENTRE RIOS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE PALMITOS, ESTADO DE SANTA CATARINA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Março de 1988 -
Fonte:
DOFC DE 04/03/1988, P. 3531 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991. (MANTIDA CONCESSÃO)
DSN DE 27/06/2002: RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 21/02/1998.
DSN DE 04/02/2010: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO ENTRE RIOS LTDA., A PARTIR DE 21/02/2008.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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