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Data de assinatura:
22 de Novembro de 2018 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, para retificar erro material constante das características de segurança do verso da Carteira de Identidade em cartão. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Novembro de 2018 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - MESP; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , RETIFICAÇÃO , ERRO MATERIAL , REGULAMENTO , EXPEDIÇÃO , PROCESSO , REQUISITOS , CARTEIRA DE IDENTIDADE . -
Classificação de direito:
SEGURANÇA PÚBLICA . -
Observação:
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