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Data de assinatura:
04 de Março de 1988 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOCS), AREA DE TERRA E BENFEIT ORIAS, NECESSARIAS A CONSTRUCAO DE BARRAGEM NO RIO BEBERIBE, NOS MUNICIPIOS DE OLINDA E RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Março de 1988 -
Fonte:
DOFC 07 03 1988 003602 1 -
Link:
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Referenda:
DESAPROPRIACAO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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