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• Data de assinatura:

  07 de Março de 1988

• Ementa:

  INSTITUI A MEDALHA 'MERITO ANFIBIO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  07 de Março de 1988

• Fonte:

  D.O.U de 07/03/1988, pág. nº

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  DEC 1.326, DE 05/12/1994: ALTERA O ART. 2º
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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