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Data de assinatura:
08 de Março de 1988 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE RADIODIFUSAO LIMITADA, PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Março de 1988 -
Fonte:
DOFC 09 03 1988 003738 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN 17/05/2002: RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 19/03/1998
DSN DE 04/02/2010: RENOVA A CONCESSÃO POR DEZ ANOS, OUTORGADA À SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., A PARTIR DE 19/03/2008.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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