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Decreto nº 95.815 de 10 de março de 1988
Data de assinatura:
10 de Março de 1988
Ementa:
ALTERA A REDACAO DOS ARTS. 10, 16 E 38 DO REGULAMENTO DO SERVICO ESPECIAL DE TELEVISAO POR ASSINATURA - TVA, APROVADO PELO DECRETO 95.744, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1988.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Março de 1988
Fonte:
DOFC 11 03 1988 003947 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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