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Data de assinatura:
11 de Março de 1988 -
Ementa:
CRIA A FLORESTA NACIONAL DE IBIRAMA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Março de 1988 -
Fonte:
DOFC 14 03 1988 004034 1 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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