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Data de assinatura:
14 de Março de 1988 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AREA DE TERRA NECESSARIA A CONSTRUCAO DO ACUDE PUBLICO 'TEJUSSUOCA', NOS MUNICIPIOS DE APUIARES E ITAPAJE, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Março de 1988 -
Fonte:
DOFC 15 03 1988 004165 1 -
Link:
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Referenda:
DESAPROPRIACAO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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